O projeto tem o objetivo de assegurar aos idosos seus direitos e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Alvoni Medina (PRB) que institui a Política Municipal dos Direitos do Idoso. O projeto, segundo o proponente, tem o objetivo de assegurar às pessoas com mais de 60 anos os seus direitos e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, conforme preceitua o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
De acordo com a proposta, a Política Municipal dos Direitos do Idoso terá como princípios: a participação social, visando à integração do indivíduo aos diversos núcleos organizacionais da comunidade e da sociedade, possibilitando sua influência em relação à vida associativa e sociocomunitária; o controle social, visando à participação dos cidadãos na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública; e a transversalidade, visando à integração de aspectos e áreas, possibilitando uma visão mais ampla e adequada das políticas públicas voltadas aos idosos.
"Porto Alegre é a capital brasileira com o maior percentual de população idosa, sendo composta, atualmente, por cerca de 240 mil cidadãos", observa Alvoni Medina. "Esse crescimento vem a passos largos, já que, entre os anos de 1991 a 2010, houve um aumento de 65,05%, também justificável pela longeva expectativa de vida." Ele explica que o Plano Municipal do Idoso foi estipulado como meta de governo, o que possibilita a geração orçamentária, colocando em prática todas as políticas públicas voltadas a essas pessoas. "O Plano Municipal do Idoso, no entanto, não se fez garantido por meio de legislação eficaz, tampouco foi apresentado em projeto de lei do Executivo à Câmara. Dessa forma, este projeto de lei, de forma eficaz, legalizará os princípios, as diretrizes e as metas defendidas pelo Plano Municipal do Idoso, garantindo, assim, os plenos direitos àqueles cidadãos que em muito já contribuíram e ainda vão contribuir com a nossa Capital", diz o vereador.
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre
