Medida assinada nesta quarta muda três artigos da lei 10.741, de 2003
Por Carla Araújo, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira, 12, alterações no Estatuto do Idoso e incluiu prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos em relação aos demais idosos.
Segundo a assessoria de imprensa do presidente, Temer alterou três artigos da lei 10.741, de 2003, que trata do tema, para reforçar a prioridade a pessoas acima de 80 anos. De acordo com a mudança, “dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.”
Além disso, ficou determinado que “em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.” E que “dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.”
Saiba mais em LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Fonte: Estadão
